LGPD e GDPR: Duas Legislações, Uma Proteção
A GovTech360, desenvolvedora da plataforma Docs360, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a LGPD e o GDPR.
🇧🇷 LGPD - Brasil
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
🇪🇺 GDPR - Europa
General Data Protection Regulation (Regulation EU 2016/679).
Por que ambas se aplicam? Nossa infraestrutura está em região regida pela GDPR; garantimos conformidade LGPD e GDPR.
Sobre o Docs360
O Docs360 é a plataforma de Gerenciamento de Documentação e Catálogo de Serviços com IA, desenvolvida pela GovTech360. Oferece documentação técnica, catálogo de serviços, fluxos BPMN, busca avançada e geração assistida por IA.
Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme LGPD e GDPR você pode exercer: acesso, correção, eliminação, portabilidade, restrição, oposição, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento.
Como Exercer seus Direitos
Envie um e-mail ao DPO com nome completo e documentação que comprove sua identidade. Descreva qual direito deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis (LGPD) ou 30 dias (GDPR).
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia, TLS, controle de acesso, monitoramento, backups e conformidade com boas práticas de segurança.
Retenção de Dados
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário: conta ativa enquanto ativa; após cancelamento, 90 dias para recuperação; logs 6 meses; dados fiscais conforme obrigação legal.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer direitos ou dúvidas:
Contatos
DPO: [email protected]
Comercial: [email protected]
Suporte: [email protected]
Telefone: (22) 92548-0039
Empresa
GovTech360 | CNPJ: 26.702.769/0001-45
Rua Beatriz Amaral Pereira, 26, Sala 501 Cobertura, Bacaxá, Saquarema RJ, CEP: 28994-702. Horário: 8h às 17h.
Autoridade Nacional: Reclamação à ANPD (Brasil) ou à autoridade supervisora na UE.
Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas na plataforma ou por e-mail. Data da última atualização: 27 de janeiro de 2026.